Processos de Litígios Trabalhistas

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal trazem em suas disposições as normas e os regramentos que regulam os critérios básicos para que as relações entre empregadores e empregados sejam harmoniosas e lícitas.

Apesar do sentimento, no senso comum, de que “a justiça trabalhista é sempre para o trabalhador”, vale destacar que isso não corresponde à verdade. A justiça trabalhista, por ser especializada (juízes do trabalho só atuam em demandas trabalhistas), possui um grau de assertividade muito maior que qualquer outra no que tange à aplicação da Lei sobre o caso concreto e às previsões que direcionam aquela demanda.

Em regra, o que mais acontece é o desconhecimento de direitos e deveres por parte do empregador com alguma categoria e cargo ou, ainda, a existência de uma relação entre empregador e funcionário que foge à formalidade, exacerbada na informalidade, e quando estes rescindem o contrato, percebe-se que diversas condições básicas foram negligenciadas. 

Nesse sentido, vale destacar que cabe ao empregador a gestão e a organização, para que a relação cumpra as previsões legais, não podendo transferir ao funcionário essas responsabilidades.

Portanto, aos interessados (trabalhadores e empregadores) é sempre indicado consultar um advogado no início, durante e ao final das relações, agindo assim de forma cautelar e de boa-fé, o que evitará prejuízos futuros tanto de tempo quanto de dinheiro.