Garantia aos Direito das Mulheres

O Brasil possui uma política legal de igualdade de gêneros extremamente fortalecida, existindo em nossa Constituição Federal o dever da igualdade e da equidade a ser aplicado por todos.

Em contrapartida, o cidadão brasileiro tem, enraizado em sua cultura recente, o patriarcado, e, assim, em que pese as previsões legais, os costumes ainda forçam uma sobreposição desfavorável às mulheres em diversas áreas e segmentos. 

Sobre o tema, destaca-se um estudo realizado pela Women, Peace and Security Index, criado pelo Instituto para Mulheres da Universidade de Georgetown (EUA), que captura e quantifica as dimensões de inclusão das mulheres, justiça e segurança. Esse estudo apontou que o Brasil, em 2022, ocupava a 80ª posição em qualidade de vida para as mulheres, entre os 170 países estudados.

Destarte, o exercício de atividade jurisdicional em prol da imputação dos direitos das mulheres ainda se faz necessário, combatendo os abusos e as discriminações, bem como impondo a igualdade de forma efetiva.