A constituição de Departamento ou Unidade de Compliance em uma empresa é um dos atos de prevenção de inconformidades mais efetivos que podem ser realizados.
O Compliance é responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento de todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis à atividade prestada pela empresa, sendo realizado por meio de monitoramento e de elaboração de “regulamento interno” e “manual de procedimentos” para cada departamento. Tem, inclusive, o poder de advertir e sancionar funcionários, gestores e sócios.
Diferentemente do que se imagina, compliance não é um instituto que só se aplica a grandes empresas ou multinacionais. Em verdade, sua relevância nas pequenas e médias empresas oferta muito mais segurança e tranquilidade dada a mitigação expressiva dos riscos de sofrer com demandas trabalhistas e de cunho indenizatório.
- Documento de instruções, regimentos e condutas que vincularão funcionários ou colaboradores de forma efetiva, os quais, em caso de descumprimento, poderão sofrer sanções (advertência, suspensão e demissão).
- Documento destinado à orientação de procedimentos específicos, doutrinando o responsável pela atividade ao seu cumprimento.
- Procedimento que possibilita um conhecimento mais amplo e filtrado dos perfis de funcionários, colaboradores e clientes com os quais a empresa mantém relacionamento.
- Exame sistemático das atividades desenvolvidas cujo objetivo é averiguar se estão de acordo com o planejamento, bem como adequadas ao regimento e à legislação.
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